Política de Privacidade

Última atualização: 11 de agosto de 2026 · Versão 1.0

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O MV Planner é operado por [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no [CPF/CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO].

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), somos o controlador dos dados pessoais tratados no aplicativo e neste site. O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo email [EMAIL DE CONTATO].

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para o app funcionar. Nada além disso.

2.1. Dados de conta

Quando você cria uma conta, coletamos seu endereço de email e uma senha. A senha nunca é armazenada em texto legível: ela é convertida em um resumo criptográfico (hash) pelo serviço de autenticação, e nem nós conseguimos lê-la.

A criação de conta exige um código de acesso, vinculado ao email usado na compra.

2.2. Conteúdo que você cria no app

É o coração do serviço, e todo ele é fornecido por você:

• Matérias, etiquetas, blocos do cronograma e provas marcadas;
• Tarefas, com título, descrição, data, horário e prioridade;
• Registros de horas estudadas e ciclos do timer pomodoro;
• Resultados de simulados, notas de redação e banco de erros;
• Metas de estudo e preferências de aparência (tema, cores);
• Fotos que você envia — anexos de tarefas, de erros e de redações.

Esse conteúdo é privado. O banco de dados aplica regras de acesso por linha (Row Level Security) que impedem qualquer outra conta de ler os seus registros.

2.3. Dados de compra

O pagamento é processado inteiramente pela Kiwify. Não recebemos, não vemos e não armazenamos os dados do seu cartão de crédito. Do processo de compra, guardamos apenas: o email informado na compra, uma referência do pedido, o plano contratado e a data de validade do acesso.

2.4. Mensagens que você nos envia

Se você usar o formulário de feedback, guardamos a mensagem, a categoria e, se você optar por se identificar, o nome informado. O envio anônimo é oferecido e, nesse caso, nenhum nome é gravado.

2.5. Dados técnicos

Nossos provedores de infraestrutura registram, automaticamente e por padrão, informações técnicas de acesso como endereço IP, data e hora e tipo de navegador. Esses registros existem para segurança, prevenção a abusos e diagnóstico de falhas. Não os usamos para criar perfis de comportamento nem para publicidade.

3. O que não coletamos nem fazemos

Esta seção é tão importante quanto a anterior, e é verificável: basta abrir o código-fonte das páginas.

• Nenhuma ferramenta de análise ou rastreamento. Não há Google Analytics, Meta Pixel, TikTok Pixel, Hotjar, Mixpanel, Amplitude ou similar em nenhuma página nossa.
• Nenhum cookie de publicidade ou de rastreamento. Não exibimos anúncios e não fazemos remarketing.
• Nunca vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.
• Não lemos seu conteúdo de estudo para criar perfis, treinar modelos ou qualquer finalidade além de exibi-lo de volta para você.
• Não coletamos sua localização, agenda, contatos ou dados de saúde.
• Não pedimos permissões desnecessárias. O acesso à câmera ou aos arquivos só é solicitado no momento em que você escolhe enviar uma foto.

4. Para que usamos seus dados

5. Bases legais (LGPD)

Todo tratamento tem uma base legal do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (inciso V) — dados de conta, conteúdo de estudo e dados de assinatura, sem os quais o serviço simplesmente não funciona;
• Consentimento (inciso I) — envio de fotos e mensagens de feedback, que partem de uma ação sua;
• Legítimo interesse (inciso IX) — registros técnicos usados para segurança e prevenção a abusos;
• Cumprimento de obrigação legal (inciso II) — guarda de registros fiscais e de acesso exigidos por lei.

6. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com os prestadores de serviço necessários para o app existir. Eles atuam como operadores e não podem usar seus dados para finalidades próprias.

Também podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

7. Transferência internacional

Alguns desses prestadores mantêm servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Isso significa que seus dados podem ser transferidos e armazenados no exterior, conforme o art. 33 da LGPD, sempre com prestadores que adotam cláusulas contratuais e padrões de segurança reconhecidos internacionalmente.

8. Por quanto tempo guardamos

• Conta e conteúdo de estudo: enquanto sua conta existir. Se a assinatura vencer, os dados permanecem guardados para que você não perca nada ao renovar.
• Registros de compra: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e pelo Código de Defesa do Consumidor.
• Mensagens de feedback: até deixarem de ser úteis para a melhoria do app.
• Registros técnicos: pelo prazo praticado por cada provedor de infraestrutura.

9. Como excluir seus dados

Você tem dois caminhos, e os dois estão disponíveis a qualquer momento:

• Zerar seus dados sem apagar a conta: pela opção "Zerar meus dados" dentro do aplicativo. Isso apaga tarefas, sessões, simulados, erros, redações, questões, etiquetas e fotos enviadas, mantendo sua conta ativa.
• Excluir a conta inteira: solicite pelo email de contato. A exclusão remove o login, o perfil, todo o conteúdo de estudo, todas as fotos enviadas e os registros de compra associados. A ação é permanente e não pode ser desfeita.

10. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles;
• Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade — receber seus dados em formato legível por máquina (o botão "Exportar backup" atende a isso imediatamente);
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento;
• Oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse;
• Reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um deles, escreva para [EMAIL DE CONTATO]. Respondemos em até 15 dias.

11. Segurança

• Todo o tráfego trafega criptografado por HTTPS;
• Senhas são guardadas apenas como hash, nunca em texto legível;
• O banco de dados aplica isolamento por conta, de modo que uma pessoa não consegue ler os dados de outra nem forçando a requisição;
• As fotos enviadas ficam em pastas separadas por usuário, com o mesmo controle de acesso.

Nenhum sistema é 100% seguro. Se ocorrer um incidente que possa acarretar risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.

12. Uso por menores de idade

O MV Planner é destinado a pessoas com 16 anos ou mais. Menores de 16 anos só podem usar o aplicativo com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, na forma do art. 14 da LGPD, e o responsável assume a contratação e o pagamento.

Se identificarmos uma conta de menor de 16 anos sem esse consentimento, poderemos suspendê-la até a regularização. Se você é pai, mãe ou responsável e quer revisar ou excluir os dados de um menor, escreva para [EMAIL DE CONTATO].

13. Armazenamento no seu navegador

Para funcionar bem e continuar respondendo mesmo quando a internet cai, o aplicativo guarda informações no armazenamento local do seu navegador:

• Token de sessão — mantém você conectado. Se desmarcar "Manter conectado", ele é descartado ao fechar a aba;
• Cópia local dos seus dados de estudo — permite abrir o app offline e evita perder alterações se a conexão falhar;
• Preferências de aparência — tema e estilo escolhidos.

Nada disso é cookie de rastreamento, nada é compartilhado com terceiros e tudo fica no seu aparelho. Sair da conta ou limpar os dados do navegador remove essas informações.

14. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. A data de "última atualização" no topo sempre indicará a versão vigente. Em mudanças relevantes, avisaremos pelo aplicativo ou por email antes de a nova versão entrar em vigor.

15. Contato

Dúvidas sobre esta política, sobre seus dados ou sobre como exercer seus direitos:

• Email: [EMAIL DE CONTATO]
• Responsável: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL] — [CPF/CNPJ]

Veja também os Termos de Uso.